quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Férias forenses

Um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional pretende reduzir as férias forenses à metade. De autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto nº 374, de 2007, estabelece um limite de 30 dias para as férias de magistrados e servidores do Judiciário, metade do permitido hoje. Segundo o senador, além dos 60 dias a que têm direito, os membros dos tribunais ficam mais cerca de 30 dias úteis parados por causa dos recessos de fim-de-ano e do carnaval, por exemplo, além dos feriados exclusivos para servidores. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

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