Magistrados pedem criação de polícia judiciária e colegiado para julgar processos

Magistrados pedem criação de polícia judiciária e colegiado para julgar processos

De Brasília
26/02/2008

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O Congresso aprovou leis para fortalecer o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, para proteger testemunhas e delatores de crimes, mas não existe hoje lei específica de proteção aos juízes. A avaliação é do presidente da Associação dos Juízes Federais (AJufe), Walter Nunes. Ele defende a criação de uma Força Policial do Judiciário, a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e detectores de metais nos foros e tribunais e a possibilidade de os juízes decidirem os processos de crime organizado de forma colegiada. Essa última medida dividiria a responsabilidade da tomada de decisões entre vários juízes e as quadrilhas não teriam como marcar um magistrado como alvo.

Nunes enviou projeto de lei ao Congresso para a criação de um Sistema de Segurança da Justiça Federal. Seria um órgão de inteligência dentro do Judiciário. Identificada a situação de risco, técnicos fariam recomendações de segurança aos juízes e adotariam medidas para protegê-los. "Essas medidas não podem ser adotadas de forma episódica."

Ao encaminhar o projeto para votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) defendeu que os julgamentos colegiados darão maior confiabilidade às decisões que os juízes têm de tomar. Segundo Bessa, a criação de colegiados para julgar os processos envolvendo organizações criminosas dificulta as ameaças aos juízes e ainda traz a certeza de que haverá menor risco de erro judicial, pois os processos serão decididos por um número maior de magistrados.

O julgamento colegiado já foi instituído na Justiça Estadual em regiões próximas a presídios. Em Catanduva, no interior do Paraná, pelo menos três juízes assinam as decisões. O Ministério Público também procura despersonalizar as suas denúncias. Nos casos envolvendo o crime organizado, pelo menos três procuradores assinam as petições.

Segundo Nunes, a Justiça Federal passou a ser mais ativa no combate à criminalidade a partir de meados dos anos 90, quando ganhou a competência para atuar nos processos de lavagem de dinheiro e de combate ao crime organizado. "A partir desse período, sofisticou-se a apuração."

A Receita Federal passou a atuar de maneira mais forte e em parceria com outros órgãos do governo. Em 1998, surgiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que apura desvios de dinheiro do país, e a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, aprovada naquele ano, colaborou de forma decisiva para a apuração desses crimes. Em 2003, o governo criou o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos. "Antes a criminalidade sofisticada não era atacada. Agora, este perfil foi alterado e os juízes federais são os responsáveis pela condução desses processos", avalia o juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Para completar, as megaoperações da PF levaram a um grande aumento de processos envolvendo o crime organizado. "Tudo isso foi desaguar na magistratura", avalia Nunes. Segundo ele, o crescimento das operações da PF é bom para o país, mas está levando os juízes a situações de risco sem precedentes na história. Os acusados e os delatores contam com sistema de proteção, mas não os juízes. (JB)