Ações contra a imprensa
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Segundo o levantamento da Artigo 19, até abril os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Além disso, enquanto o salário-base da categoria é de apenas R$ 2.205,00, não tendo sofrido aumento real nos quatro últimos anos, o valor médio das penas pecuniárias aplicadas pelo Judiciário quadruplicou no mesmo período, passando de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, em 2007.
A maioria das matérias jornalísticas que provocaram a abertura dessas ações por dano moral se refere a investigações sobre desvio de dinheiro público, nepotismo, tráfico de influência e abuso de poder praticados por dirigentes governamentais, parlamentares, promotores e até magistrados. Ou seja, por envolver corrupção e profissionais que atuam nos diferentes setores e instâncias da máquina estatal, as matérias são de inequívoco interesse público. Muitas vezes, além disso, as fontes de informações são os próprios órgãos institucionais encarregados de zelar pela probidade administrativa no setor público, como Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Ministério Público.
No entanto, valendo-se da Lei de Imprensa da época da ditadura militar e agindo com propósitos intimidatórios, os protagonistas dessas matérias jornalísticas batem às portas dos tribunais, com freqüência cada vez maior, para exigir indenização por dano moral. É isso que a Artigo 19 considera mais preocupante para o futuro da liberdade de expressão no País. "O crescimento exponencial das indenizações é uma tentativa dessas pessoas de usar o Judiciário para se protegerem das críticas", afirma o jornalista Márcio Chaer, editor do Consultor Jurídico, site que há muito tempo vem chamando a atenção para esse problema.
Como muitas vezes o valor das indenizações estipulado pelos juízes é desproporcional ao eventual prejuízo causado por matérias jornalísticas à imagem pública dos autores das ações, o receio da Artigo 19 é que os órgãos de imprensa passem a praticar a autocensura. Mas o principal temor da entidade é com relação às ações que resultam na proibição de publicação de determinadas matérias, o que abre caminho para a censura prévia imposta por decisão judicial. Embora a censura prévia seja expressamente vedada pelo capítulo da Constituição relativo às garantias fundamentais, vem ganhando terreno nos meios forenses a tese de que é cabível impedir a publicação de notícias.
Essa tese já foi comentada há alguns anos pela atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, durante um seminário internacional promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Na ocasião, como foi noticiado pelo site Consultor Jurídico, ela afirmou que o Judiciário não restringe o livre exercício do bom jornalismo (grifo nosso). "Apenas manifestações dolosamente aberrantes do dever de bem informar têm merecido o repúdio dos tribunais", concluiu. Esqueceu a atual presidente do STF, ao fazer esse comentário, que, como prescreve a Constituição, o controle da responsabilidade pelas matérias publicadas por órgãos de comunicação é feito a posteriori.
Em seu relatório, a Artigo 19 defende a substituição de sanções pecuniárias por outras formas de condenação, nas ações por dano moral, e sugere às empresas de comunicação a criação de códigos de autoconduta. São medidas sensatas, não há dúvida. Mas o grande desafio continua sendo a necessidade de se rever a legislação que, por meios indiretos, ameaça a liberdade de expressão consagrada na Constituição.
Um comentário:
Matéria Interessante.O problema da imprensa antigamente e a atual chamada de marrom é o valor notícia e a.Leads envolvendo pessoas e mesmo anônimas vendem jornal.O jornalista muitas vezes não pode emitir a sua opinião mas passar por uma censura prévia dos donos dos jornais.Esta matéria é contra nossa linha de publicaçõ.E ponto final.
E os novatos possuem os olhos verdejantes da época das ilusões da juventude.
Hemingway correspondente sempre batia na tecla que é melhor ficar calado do que falar besteira,assim vai pensar duas vezes ante de falar.
Um jornalista não nasce pronto.Toda a sua bagagem a escola da vida a busca do auto-conhecimento é que vai determinar um bom texto enxuto sem gorduras.
Para escrever bem é necessario ler muito.Há um ditado chinês que diz ,nunca se atreva a escrever um livro antes de ler pelo menos mil.
Como em toda profissão existem toda uma gama de profissionais.
Hoje o jornal tornou-se massificado.Assis Carlos Chateubriand o Chatô,dono dos díários associados.E um dos pioneiros da rádio-difusão no Brasil.
Quando houve a primeira transmissão usando equipamento da White-Whestignhouse americana na Guanabara foi um evento de grande porte iniciava a Era do rádio no Brasi.
E a imprensa ganhou outro veiculo mais ágil.
Então fica este feedback no ar.Na labuta diária como um lavrador que escalavra a terra e retira do solo tesouros invisíveis.
Porque diferente de outros jornalistas:Heminghay e Exupéry eram homems engajados de letras e de ação.Não um mosaico de idéias espalhadas aos quatro ventos.
O que importava era o ideal.Jonh Steinbeck e Rubem Braga e Joel Silveira que foram correspondentes de gerra da Feb ,na Itália são modelos de jornalismo sério.
Ricardo
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