Processo virtual

O Diário da Justiça publicou ontem a Resolução nº 140, de 2007, do pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A resolução aprova a Instrução Normativa nº 30, que regulamenta a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho.

Assinatura eletrônica

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação incentivando o uso da assinatura eletrônica no Poder Judiciário. A Recomendação nº 12 sugere aos tribunais que regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura, de acordo com o estágio de desenvolvimento técnico de cada instituição.

Eleições no TJ paulista

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu as regras para as eleições dos cargos de direção e de cúpula da corte, que serão realizadas em 5 de dezembro. Poderão se candidatar aos cargos de presidente, vice e corregedor todos os membros do órgão especial, composto por 25 desembargadores.