Refém da Justiça - Exame

Refém da Justiça

Há quase três anos a Drogaria São Paulo enfrenta uma luta no Judiciário contra concorrentes para vender remédios mais baratos em Fortaleza. Entenda o caso:

2004

Novembro A Drogaria São Paulo inaugura a primeira de suas duas farmácias em Fortaleza praticando descontos acima de 30% sobre o preço de remédios, enquanto as concorrentes trabalham com menos de 10%

Dezembro O Sincofarma, que representa as redes de farmácias do Ceará, denuncia a rede paulista ao Ministério Público, alegando prática predatória de preços (dumping)

O MP estabelece um teto de 15% de desconto para remédios, entra na Justiça contra a Drogaria São Paulo (que não acata o limite) e a denuncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

2005

Abril Apenas quatro meses após ser aberto, o caso é julgado em primeira instância. AJustiça decide manter o limite de descontos

2006

Janeiro O MP revoga o limite de descontos, criado por ele mesmo. O promotor se diz “enganado”, pois as farmácias afiliadas ao próprio Sincofarma descumpriam o acordo

Março O MP retira-se da ação contra a Drogaria São Paulo, mas o Sincofarma mantém a briga no Judiciário

Julho O Cade julga que a Drogaria São Paulo não pratica dumping e também recomenda que a Justiça cearense revogue a decisão de limitar os preços de remédios, o que não ocorre

Novembro OCade pede para entrar no processo ao considerar que a Justiça não domina os fundamentos do direito econômico. O caso segue para a Justiça Federal, que até hoje não o julgou