Bloqueio on-line

O juiz Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis decretou o bloqueio on-line de R$ 4 milhões diretamente das contas do Executivo, como forma de impor ao Estado de Santa Catarina o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 1998. O TAC previa a criação e implantação de dois centros regionais de internamento - um em Joinville, outro em Criciúma - com capacidade para abrigar de 20 a 30 adolescentes infratores. O acordo estabelecia prazo de 18 meses para a construção dos centros. Em 2001, o MP ingressou com uma ação de execução da obrigação, que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 2 milhões, já transformados em precatório. Para o juiz, ao perceber que o Judiciário não tolerará mais o simples descumprimento de suas decisões, o Estado cumprirá o termo.