terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Repercussão geral

Está disponível na página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), na opção "repercussão geral", item "jurisprudência", um estudo sobre o tema. O levantamento apresenta decisões do Supremo já proferidas sobre a ocorrência deste instrumento. A criação do link foi anunciada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, durante reunião realizada no dia 6 dezembro com os presidentes dos tribunais de Justiça, dos tribunais regionais federais (TRFs) e tribunais superiores do país. No link há uma explicação geral sobre as finalidades da repercussão.

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