STJ analisará uso de precatório para quitar ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, decidiu submeter à segunda turma da corte sua polêmica decisão que autoriza o uso de precatórios alimentares para o pagamento do ICMS. A decisão, proferida em agosto deste ano, gerou polêmica pelo modo um tanto lacônico de o ministro defender uma tese absolutamente inédita no tribunal - sua decisão, monocrática, foi fundamentada em pouco mais de meia página. A decisão foi alvo de agravo do governo gaúcho, e será enviada à turma, onde será rediscutida.
| Além de enfrentar a divergência do governo gaúcho, a decisão de Eros Grau gerou dúvidas tanto nos contribuinte quanto no fisco. O ministro limitou-se a aplicar como precedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2.851, que declarou constitucional uma lei de Rondônia que autorizou o uso de precatórios não-alimentares para pagamento de tributos. O problema é que a Constituição Federal já é explicita quanto à viabilidade do uso dos não-alimentares para quitar tributos, mas não diz nada sobre os alimentares. Para o fisco, não há como aplicar o princípio dos não-alimentares aos precatórios alimentares. |
| Segundo o responsável pelo caso do contribuinte gaúcho, Cláudio Curi, do Curi Créditos Tributários, apesar de deferir o pedido, o ministro Eros Grau não seguiu a linha defendida por seus advogados. O escritório entrou com embargos de declaração para que o ministro esclareça sua posição. Pela tese de Curi, uma vez cedido a uma empresa, o precatório perde sua natureza alimentar, e pode ser usado para fins tributários. |
Um comentário:
A democracia através dos anos evoluiu para algo muito perigoso.A pós-democracia.O que isso?Pós- Democracia é a nossa realidade nua e crua.O individualismo prepoderante na forma mais brutal.
Onde através de uma ótica obtusa tendemos a repetir comportamento de uma sociedade já alicerçada.
Sem um visão crítica dos problemas do mundo ou com comiseração de paises como o Oriente Médio.Eles têm sua própria cultura não são uns coitados como a mass midía quer fazer crer.Produz-se literatura de qualidade e riem de seus problemas.
Alguns filósofos franceses batem nesta tecla.Até do ponto da educação do homem pensar livremente fora dos dogmas e estatutos de idéias estabelecidos.
Aprender a manter o foco.Restabelecer uma ordem onde o sistema não constranja o homem em busca de novas saídas.
Baruch Spinoza judeu português radicado na Holanda perseguido cruelmente pela Igreja por divergir da linha de raciocinio.A dialética de Spinoza pouco estudada julgada ultrapassada ainda é atual.
Ponto de partida para uma visão menos tacanha.
A espiritualidade em ambientes de trabalho desumanizados é o grande desafio.Para as empresas funcionários felizes produzem maís.
Algo que os Orientais sabem e possuem excelência de qualidade em seus produtos e suas empresas.
O ocidente é muito relutante a mudanças.Conservador demais.Anacrônico em sua gestão e na capacidade de administrar problemas.
Ousar sempre.Sem medo de errar.O velho Raul Seixas estava certo."É melhor ser aquela metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo.
Ricardo Duarte
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