Contrato de estágio

O contrato de estágio só pode ter início após a efetiva freqüência às aulas, inexistindo antes do início do primeiro ano letivo. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, no período apontado na inicial. Na ação havia o pedido, dentre outros, do reconhecimento de vínculo empregatício, no período de dezembro de 2001 a setembro de 2002, descaracterizando-se o contrato de estágio. valor on line