STJ

Processos pela internet

A partir de 1º de fevereiro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passará a receber todos os atos processuais pela internet, independentemente de petição escrita. É o que prevê a Resolução nº 9, assinada na semana passada pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Hoje, o serviço é limitado ao recebimento de habeas corpus, recurso em habeas corpus e processos de competência originária do presidente da corte, como as cartas rogatórias, as sentenças estrangeiras e a suspensão de liminar, de sentença e de segurança.